O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de forças federais para atuar nas eleições deste ano no estado. Segundo a Corte, a medida é necessária diante do controle territorial exercido por organizações criminosas em parte dos municípios fluminenses.
A decisão foi tomada na quinta-feira (9) no plenário do TRE, por unanimidade. O governador interino do estado, Ricardo Couto, apoia a solicitação.
Para justificar a necessidade de colaboração de tropas federais, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que muitos eleitores votam em territórios controlados por criminosos armados, principalmente na Região Metropolitana da Rio de Janeiro.
Claudio de Mello classificou a presença de áreas dominadas por criminosos como “fenômeno estrutural” do estado.
Ele lembrou que, desde 2012, o Rio de Janeiro faz uso do auxílio de forças federais durante eleições.
“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, sustentou.
O chefe da Justiça Eleitoral fluminense reforçou que não é possível o direito constitucional do voto livre em determinadas regiões.
“Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito”, disse.
Governador de acordo
A resolução do TSE 21.843/2004 determina que o deslocamento de forças federais para um estado durante eleições só é cabível quando o governador se manifesta pela insuficiência das forças estaduais.
No início da semana, o presidente do TRE-RJ havia se encontrado com o governador Ricardo Couto, para explicar questões relacionadas à segurança necessária para a organização das eleições, marcadas em todo o país para os dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (eventual segundo turno).
Caso o plenário do TSE aprove a solicitação regional, haverá requisição formal ao Ministério da Defesa. Após esse trâmite, o TRE poderá entrar em contato com o comando local da força federal para alinhar os detalhes da operação.
